Apresentação
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em conjunto com a Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologias da Informação (SISP), servidores públicos, especialistas, acadêmicos e cidadãos de modo geral, construiu a Estratégia de Governança Digital (EGD). O instrumento estratégico substitui a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (EGTIC) e tem vigência para os próximos 4 anos (2016 - 2019).A EGD direciona as ações das áreas de Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC) para atendimento às necessidades da sociedade, tendo por base os pilares de Prestação de Serviços, Informação e Participação.
A Política de Governança Digital foi formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016. A Estratégia foi publicada por meio da Portaria nº 68, de 07 de março de 2016.
Com isso, o Governo Federal inicia a implementação de um novo paradigma na gestão pública, explorando, potencializando e orquestrando sinergias que promovam maior eficácia, eficiência, efetividade e economicidade do Estado Brasileiro.
A estruturação da governança amplia as possibilidades de participação social e de construção colaborativa de políticas e iniciativas inovadoras de governo digital, para que possam ser oferecidos melhores serviços que respondam às exigências de transparência e prestação de contas para a sociedade.
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