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Aderência aos Padrões Brasil e-GOV

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  1. O que são, quais são e onde posso encontrar os padrões Brasil e-GOV? (13/01/2011)
  2. Por que adotar os Padrões Brasil e-Gov? (13/01/2011)
  3. Como os serviços eletrônicos oferecidos pelos órgãos são avaliados? (13/01/2011)
  4. Onde eu posso encontrar informações a respeito de como os serviços devem ser disponibilizados para o cidadão? (13/01/2011)
  5. Quem é o responsável pela manutenção dos documentos das cartilhas dos padrões e-GOV? (13/01/2011)
  6. Quais são as diretrizes que devo seguir para construção de sítios governamentais? (13/01/2011)
  7. É preciso fazer um estudo de Análise de Viabilidade do sítio? (13/01/2011)
  8. Qual deve ser a estrutura mínima de uma página? (13/01/2011)
  9. Quais as características de um bom sítio? (13/01/2011)
  10. O que é Sistema de Gerenciamento de Conteúdo? (28/01/2011)
  11. Quais as vantagens em utilizar um Sistema Gerenciador de Conteúdo? (28/01/2011)
  12. É possível hospedar sítios governamentais em empresas de hospedagem privadas? (09/02/2011)
  13. Nosso sítio tem objetivos semelhantes e complementares a outro já existente no governo. Como proceder? (09/02/2011)
  14. Qual a relação entre os Padrões Brasil e-GOV, e-MAG e e-PING? (09/02/2011)
  15. Qual a relação entre os Padrões Brasil e-GOV e os do W3C? (09/02/2011)
  16. O nosso sítio tem direito ao domínio .gov.br? (10/02/2011)
  17. Quando – no processo de desenvolvimento do sítio - devemos solicitar um domínio? (10/02/2011)
  18. Quais os passos para a liberação de domínios? (10/02/2011)
  19. Um domínio pode ser negado? Quais as razões? (10/02/2011)
  20. O sítio foi construído por uma empresa privada, está hospedado num servidor externo/privado, ele tem direito a um domínio .gov.br? (10/02/2011)
  21. O sítio já tem um domínio .com.br. O que deve ser feito? (10/02/2011)
  22. O sítio será lançado daqui a dois dias. Preciso do domínio com urgência! (10/02/2011)
  23. A resolução nº 07 de 29 de julho de 2002 diz que: "o nome de domínio deverá guardar associação com o nome ou sigla do órgão ou entidade". Assim, um nome genérico como "www.forumpermanente.gov.br" não pode ser registrado, pois não faz menção ao órgão de origem? (04/07/2011)

  1. P: O que são, quais são e onde posso encontrar os padrões Brasil e-GOV? (13/01/2011)

    R: Os Padrões Brasil e-Gov (e-PWG) são recomendações de boas práticas com o objetivo de aprimorar a comunicação e o fornecimento de informações e serviços prestados por meios eletrônicos pelos órgãos do Governo Federal.
    O e-PWG está estruturado em um Guia de Administração de Sítios – cujo público são os gestores e administradores responsáveis pelos sítios nos órgãos – quatro cartilhas técnicas voltadas para a equipe de desenvolvimento e manutenção do sítio e modelos e arquivos para facilitar a adoção dos padrões. As cartilhas técnicas são:
    • Cartilha de Usabilidade
    • Cartilha de Codificação
    • Cartilha de Redação Web (webwriting)
    • Cartilha de Desenho e Arquitetura de Conteúdo
    Todos os documentos podem ser acessados e baixados no endereço: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/padroes-brasil-e-gov

  2. P: Por que adotar os Padrões Brasil e-Gov? (13/01/2011)

    R: A adoção dos Padrões Brasil e-GOV traz vantagens na gestão de sítios, como a garantia do nível de qualidade, pois possibilita a mensuração de resultados. Fornece também requisitos para a correta contratação da equipe responsável por desenvolver o sítio, diminui o tempo, o custo de desenvolvimento e manutenção das páginas. Além disso, a padronização desses ambientes acelera o processo de adaptação e migração para tecnologias mais modernas, e ainda aumenta a qualidade da comunicação com a sociedade.

  3. P: Como os serviços eletrônicos oferecidos pelos órgãos são avaliados? (13/01/2011)

    R: Existe um documento sobre indicadores e métricas de avaliação dos serviços eletrônicos, onde está descrito uma metodologia de avaliação. Os serviços podem ser avaliados pelo próprio órgão seguindo a metodologia sugerida ou o órgão pode solicitar ao departamento do governo eletrônico através do grupo C3S (sisp@planejamento.gov.br) para receber uma avaliação de um especialista.

    Link com a metodologia para avaliação: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/indicadores-e-metricas-para-avaliacao-de-e-servicos

  4. P: Onde eu posso encontrar informações a respeito de como os serviços devem ser disponibilizados para o cidadão? (13/01/2011)

    R: O Ministério do Planejamento publicou a Carta de Serviços ao Cidadão. Essa carta contém recomendações sobre gestão de atendimento e os procedimentos para publicação dos serviços. Link: http://www.governoeletronico.gov.br/sitios-e-portais/

  5. P: Quem é o responsável pela manutenção dos documentos das cartilhas dos padrões e-GOV? (13/01/2011)

    R: A manutenção das cartilhas é de responsabilidade do Departamento de Governo Eletrônico - DGE. Questões sobre aspectos dos documentos devem ser enviadas para padroesegov@governoeletronico.gov.br

  6. P: Quais são as diretrizes que devo seguir para construção de sítios governamentais? (13/01/2011)

    R: Diretrizes são enunciadas com orientações a serem observadas nas decisões do projeto, da concepção do sítio à estrutura de cada página:

    • O foco é o cidadão. O objetivo principal dos sítios oficiais é servir ao cidadão da melhor forma possível.
    • Manter recursos adequados e objetivos definidos. Os sítios oficiais devem ter uma gestão consistente, com estratégia, objetivos e público-alvo claros. Os recursos e a equipe dimensionados de forma adequada.
    • Avaliar constantemente a sua eficácia. O sítio oficial deve ser monitorado, avaliado e melhorado constantemente para aferir o atendimento das necessidades dos usuários.
    • Localização facilitada do sítio e de seu conteúdo. O nome de domínio deve ser relevante e de fácil memorização; e qualquer informação ou serviço de fácil localização.
    • Permitir diversas formas e dispositivos de acesso. Existem vários meios (canais, dispositivos) de acessar o conteúdo web: como celulares, leitores de tela, quiosques e TV Digital. O desenvolvimento deve prever esses acessos, observando os padrões web, e tendo uma estrutura universal e acessível.
    • Não criar sítios e portais semelhantes. Esforços devem ser combinados entre órgãos que planejam disponibilizar conteúdos similares para a criação de um sítio único.
    • Respeito aos direitos e aos dados e informações do cidadão. O cidadão deve se sentir confortável e ter confiança no sistema ao fornecer informações ao governo. Termos de uso, segurança e privacidade devem estar escritos de forma clara, objetiva e de fácil visualização.
    • Ouvir o cidadão e dar-lhe o retorno devido. Sítios oficiais devem possuir um canal de comunicação com o cidadão, onde este possa se expressar, reclamar e sugerir melhorias ao sítio ou serviço, assim como receber o retorno adequado aos seus questionamentos.

    Informações e serviços confiáveis. O domínio .gov.br confere credibilidade e confiabilidade e seu uso é obrigatório.

  7. P: É preciso fazer um estudo de Análise de Viabilidade do sítio? (13/01/2011)

    R: Sim. Antes do desenvolvimento de um sítio é necessário avaliar sua viabilidade, identificando se o sítio atenderá as necessidades do público-alvo e agregará valor ao serviço a um custo aceitável, assim como se o órgão terá capacidade de assumir a responsabilidade de gestão do sítio. O Guia de Administração de sítios detalha os itens que devem ser tomados em conta nessa análise. Para baixar o Guia de Administração de sítios acesse: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/padroes-brasil-e-gov/guia-de-administracao

  8. P: Qual deve ser a estrutura mínima de uma página? (13/01/2011)

    R: Todo sítio oficial deve possuir uma estrutura de informação mínima, claramente visualizada a partir da página inicial.

    • Página institucional: página ou seção sobre o órgão ou órgãos responsáveis pelo sítio: lista das autoridades e suas responsabilidades, competências do órgão, estrutura/organograma, endereço, fax, telefone e endereço eletrônico, contatos (nomes, telefones e endereços eletrônicos) sobre informações específicas acerca de projetos e políticas do órgão, legislação.
    • Busca: ferramenta de busca universal, que abranja todos os conteúdos do portal;
    • Fale conosco: serviço de contato com os responsáveis pelo sítio, pelos serviços prestados por este e pelas ouvidorias do órgão. O serviço deve ser fornecido por meio de formulários e não apenas por uma indicação de endereço eletrônico. A seção deve ainda possuir um serviço de resposta para as dúvidas ou perguntas mais frequentes dirigidas ao órgão;
    • Endereço físico: o endereço físico e o telefone do órgão devem estar em local visível, de fácil localização. Usualmente a localização é no rodapé. No caso de múltiplos endereços, ou serviços em postos de atendimento, é recomendável a existência de página com a listagem dos endereços e telefones.
    • Serviços: os serviços prestados no sítio devem estar claramente identificados, de preferência agrupados em uma seção e com atalhos na página inicial do sítio. Os serviços prestados pelo sítio têm prioridade no posicionamento na página inicial sobre qualquer outra informação (ex: notícias) e devem estar presentes antes da primeira rolagem da página.

    Observação: Uma área de notícias só deve ser criada se o objetivo do sítio incluir a divulgação/promoção do órgão ou projeto. Uma seção de notícias exige uma equipe permanente e sua atualização deve ser constante, praticamente diária. Uma área de notícias não deve ser criada apenas para preencher um espaço na interface. Se o objetivo do sítio é oferecer serviços e, em caráter excepcional, precisar oferecer alguma informação, uma área de avisos bem posicionada, que aparecerá quando necessário, será suficiente.

  9. P: Quais as características de um bom sítio? (13/01/2011)

    R: Um sítio é utilizado por diversas pessoas, com vivências e conhecimentos diferentes. Um bom sítio proporciona a visita do cidadão mais agradável e ajuda a cumprir seu objetivo de maneira transparente. Um sítio bem estruturado possui as seguintes características:

    • Objetivo: direto ao ponto. É importante que o cidadão encontre o que procura de maneira fácil e direta, sem a necessidade de navegar ou decodificar informações;
    • Carregamento Rápido: não deixe o cidadão esperando, ele pode se impacientar e desistir do sítio;
    • Acessibilidade: pense em todos. O sítio deve ser acessível a portadores de deficiência, usuários de qualquer meio, conexão ou plataforma: PCs, notebooks, palms, celulares etc;
    • Navegação: evidencie o conteúdo principal. O cidadão pode navegar livremente e, mesmo assim, estar sempre perto do conteúdo principal. Áreas que contém o objetivo maior do sítio devem ser privilegiadas na página inicial e seu caminho ser claramente demarcado;
    • Contato: ouça, entenda e atenda. A relação do cidadão com o sítio é muito importante. Viabilizar, de forma fácil e transparente, o contato do cidadão com os responsáveis do sítio, serviço ou informação.

  10. P: O que é Sistema de Gerenciamento de Conteúdo? (28/01/2011)

    R: Um SGC é um sistema que integra soluções para a administração, manutenção e evolução de sítios. Por automatizarem o processo de gestão e publicação, permitem que usuários não-técnicos possam criar conteúdos com maior facilidade. Um SGC possui uma série de funcionalidades, e boa parte possui as seguintes funções presentes:

    • Administração de permissões de usuários e de seus direitos;
    • Sistema de administração e edição de modelos gráficos;
    • Editores de conteúdo WYSIWYG e HTML;
    • Biblioteca para armazenamento de conteúdos em diversos formatos;
    • Uso de metadados e microformatos incorporados;
    • Geração automática de RSS e outras formas de publicação;
    • Administração e indexação do conteúdo;
    • Controle de versões;
    • Mecanismo de busca.

  11. P: Quais as vantagens em utilizar um Sistema Gerenciador de Conteúdo? (28/01/2011)

    R: O uso de gerenciadores de conteúdo oferece vantagens em comparação com a criação manual de páginas. Algumas delas:

    • Alinhamento com diretrizes de governo eletrônico: alguns dos melhores são de código aberto e tem comunidades atuantes, o que desonera o órgão da compra de licenças e estão alinhados com a opção do Governo Federal pelo Software Livre;
    • Facilidade no gerenciamento de permissões: criação de perfis diferenciados de usuários de acordo com suas necessidades e responsabilidades. Alguns usuários podem ser responsáveis apenas pela publicação de notícias, outros administrar seções completas de um sítio;
    • Publicação descentralizada: a interface de administração pode ser acessada em qualquer navegador ou computador, o que permite que a alimentação do conteúdo seja realizada em qualquer lugar ou pessoa autorizada;
    • Facilidade e confiabilidade na inserção de conteúdo: toda informação tem datas de publicação, modificação e autor. O conteúdo aprovado pode ser publicado na mesma hora. Conteúdos também tem data e hora de início e fim de publicação;
    • Manutenção da árvore de navegação: a maior parte é capaz de criar estruturas lógicas que podem ser utilizadas como menus e são atualizadas automaticamente pelo gerenciador. Permite que mantenha a coerência com projeto inicial de arquitetura da informação;
    • Ferramentas e extensões: muitos já vêm com sistemas de busca e criação de URLs amigáveis. Também é comum existirem extensões que podem ser adicionadas para atender necessidades específicas como a criação de foruns;
    • Consistência visual: a aparência do sítio é customizável, por meio da utilização de modelos. A manutenção da consistência visual é facilitada e redesenhos podem ser realizados em menos tempo, com menor custo e sem perdas da informação já existente;
    • Conformidade com os padrões web de acessibilidade: os SGC costumam vir com "modelos de fábrica", de acordo com padrões da W3C e, em alguns casos, com as regras de acessibilidade internacionais (WAI);
    • Diminuição dos custos de manutenção: a soma dos fatores acima gera diminuição dos custos de manutenção. Boa parte das funções é feita de forma automatizada.

    Um SGC permite que o órgão tenha autonomia sobre a administração do sítio, diminui a quantidade de pessoal para a manutenção de rotina e permite que a equipe de gestão se foque na melhoria das informações e serviços prestados ao cidadão.

  12. P: É possível hospedar sítios governamentais em empresas de hospedagem privadas? (09/02/2011)

    R: Sim. De acordo com a Resolução nº 07, artigo 35, é vedada a utilização de provedores externos apenas em caso do sítio prestar serviços considerados sigilosos ou possam expor a privacidade dos usuários. O artigo 36 da mesma Resolução regulamenta a contratação de provedores externos:
    “Art. 36. Caso os serviços Web estejam sendo prestados por provedores externos, compete ao órgão ou entidade contratante estabelecer cláusulas no contrato de prestação de serviço que estipulem a observância às normas sobre segurança de sítios aplicáveis à Administração Pública Federal.
    § 1o Os provedores externos de que trata o caput deverão submeter, por força do contrato, seu ambiente à periódica auditoria do órgão ou entidade contratante.
    § 2o Na auditoria de que trata o § 1o, incluem-se todas as partes do ambiente do contratado que possam afetar a segurança do sítio.”

  13. P: Nosso sítio tem objetivos semelhantes e complementares a outro já existente no governo. Como proceder? (09/02/2011)

    R: Não é recomendada a criação de sítios e portais semelhantes. Esforços devem ser combinados entre órgãos que planejam disponibilizar conteúdos similares ou complementares para a criação de um sítio único. Deve-se ter por objetivo, a melhor forma de atender ao cidadão. Os sítios e e-serviços do governo federal estão espalhados na Internet da mesma forma que outras tantas páginas e e-serviços. O cidadão se utiliza muito de motores de busca para encontrar os serviços e informações de governo. Ao duplicar ou fracionar informações e serviços em diversos sites estamos diminuindo sua visibilidade. Concentrá-los e organizá-los em um ponto único na rede permite que o cidadão encontre mais facilmente essas informações e serviços.

  14. P: Qual a relação entre os Padrões Brasil e-GOV, e-MAG e e-PING? (09/02/2011)

    R: Os padrões são complementares. O e-MAG trata de acessibilidade e consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para garantir o pleno acesso aos conteúdos disponíveis. A e-PING é a arquitetura de interoperabilidade que regulamenta a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação. Os Padrões Brasil e-GOV (e-PWG) tratam da camada de apresentação para o cidadão/servidor (pessoa).

  15. P: Qual a relação entre os Padrões Brasil e-GOV e os do W3C? (09/02/2011)

    R: Os Padrões Web em Governo Eletrônico - e-PWG estão em concordância com os Padrões do W3C. Observar os Padrões da W3C é condição para muitas das recomendações presentes nos padrões e-PING, e-MAG e e-PWG.

  16. P: O nosso sítio tem direito ao domínio .gov.br? (10/02/2011)

    R: Somente órgãos e entidades pertencentes a Administração Pública Federal – APF podem fazer uso do domínio de primeiro nível .gov.br.
    Todo sítio administrado por um órgão da Administração Publica Brasileira tem direito - e a obrigação – de ter um domínio .gov.br. É esse domínio que garante ao cidadão que os serviços e informações ali prestadas pertencem ao Governo.
    Nos sítios da APF, a criação de domínios deve observar Resolução nº 07, de 29 de Julho de 2002 e a Resolução do CGI.br/RES/2008/008/P, que regulamenta os procedimentos de registro de domínio.
    Os domínios sob a raiz .gov.br são isentos de pagamento e para a sua publicação é necessário autorização do Ministério do Planejamento. A aprovação de domínios “.mil.br” é de responsabilidade do Ministério da Defesa.
    O domínio .gov.br deve ser o domínio principal, devendo outros registrados (ex: .com.br) redirecionar para este.
    Para maiores informações consulte o Guia de Administração de Sítios - Padrões Brasil e-Gov – item 2.4 Domínios e/ou a seção sobre Gestão de Domínios no sitio do Programa de Governo Eletrônico - http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/gestao-de-dominios

  17. P: Quando – no processo de desenvolvimento do sítio - devemos solicitar um domínio? (10/02/2011)

    R: A definição clara do propósito, abrangência do sítio e público-alvo são aspectos que devem ser observados para que ocorra a definição do nome do domínio. Leve em consideração que o nome do domínio é a porta de entrada para o seu sítio então inclua essa definição logo na concepção do projeto.
    Deverá ser feito quando tiver o projeto completo do sítio, conforme a Resolução n° 07, de 29 de Julho de 2002. O pedido do domínio deve ser realizado antes da produção do material de divulgação, pois esse pode ser negado.
    O prazo médio para aprovação, caso o domínio não seja negado, é de 5 dias úteis – entre a solicitação do Registro.br, passando pela aprovação do Departamento de Governo Eletrônico, liberação ao Registro.br e propagação do DNS.
    Para maiores informações consulte o Guia de Administração de Sítios - Padrões Brasil e-Gov – item 2.4 Domínios e/ou a seção sobre Gestão de Domínios no sitio do Programa de Governo Eletrônico - http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/gestao-de-dominios

  18. P: Quais os passos para a liberação de domínios? (10/02/2011)

    R: 1° passo: O órgão faz a solicitação do domínio junto ao Registro.br;
    2° passo: O Registro.br recebe a solicitação, identifica que é um registro .gov.br e encaminha para o Departamento de Governo Eletrônico
    3° passo: O Departamento Governo Eletrônico entra em contato com o solicitante para obter informações sobre o propósito, abrangência do sítio, público-alvo e responsável. Com base nas respostas é feita uma análise que resultará na liberação ou não do domínio.
    4° passo: Após a análise, as partes envolvidas (registro.br e solicitante) são avisadas e o processo é finalizado. Para maiores informações consulte o Guia de Administração de Sítios - Padrões Brasil e-Gov – item 2.4 Domínios e/ou a seção sobre Gestão de Domínios no sitio do Programa de Governo Eletrônico - http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/gestao-de-dominios

  19. P: Um domínio pode ser negado? Quais as razões? (10/02/2011)

    R: Sim. As razões para negação são:
        1 - Não adequação com a Resolução n° 07, de 29 de Julho de 2002;
        2 - O projeto do sítio não está claro ou inconsistente;
        3 - Má conotação ou cacofonia;
        4 - A existência de sítio com o mesmo tema e público-alvo;
        5 - Nome do sítio:
            5.1 - Difícil compreensão;
            5.2 - Longo(acima de 26 caracteres);
            5.3 - Com significado amplo;
            5.4 - Remete à área de atuação de outro órgão público;
        6 - Órgão responsável pelo sítio não é civil;
        7 - Pedidos com o intuito de “reserva de domínio”.
    Para maiores informações consulte o Guia de Administração de Sítios - Padrões Brasil e-Gov – item 2.4 Domínios e/ou a seção sobre Gestão de Domínios no sitio do Programa de Governo Eletrônico - http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/gestao-de-dominios

  20. P: O sítio foi construído por uma empresa privada, está hospedado num servidor externo/privado, ele tem direito a um domínio .gov.br? (10/02/2011)

    R: Todo sítio administrado por um órgão da Administração Publica Brasileira tem direito - e a obrigação – de ter um domínio .gov.br, independentemente de onde estiver hospedado e da forma que foi desenvolvido e/ou licitado.
    É esse domínio que garante ao cidadão que os serviços e informações ali prestadas pertencem ao Governo.
    Nos sítios da APF, a criação de domínios deve observar Resolução nº 07, de 29 de Julho de 2002 e a Resolução do CGI.br/RES/2008/008/P, que regulamenta os procedimentos de registro de domínio.
    Os domínios sob a raiz .gov.br são isentos de pagamento e para a sua publicação é necessário autorização do Ministério do Planejamento. A aprovação de domínios “.mil.br” é de responsabilidade do Ministério da Defesa.
    O domínio .gov.br deve ser o domínio principal, devendo outros registrados (ex: .com.br) redirecionar para este.
    Sim. Pode manter a estrutura do site no servidor externo, porém este deverá ser redirecionado para o domínio oficial “gov.br”.
    Para maiores informações consulte o Guia de Administração de Sítios - Padrões Brasil e-Gov – item 2.4 Domínios e/ou a seção sobre Gestão de Domínios no sitio do Programa de Governo Eletrônico - http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/gestao-de-dominios

  21. P: O sítio já tem um domínio .com.br. O que deve ser feito? (10/02/2011)

    R: De acordo com a Resolução n° 07, de 29 de Julho de 2002, o domínio .com.br poderá ser mantido se redirecionar para o nome de domínio principal “gov.br”.

  22. P: O sítio será lançado daqui a dois dias. Preciso do domínio com urgência! (10/02/2011)

    R: O prazo médio para liberação costuma ser de cinco dia úteis. O prazo para liberação de avaliação do domínio pelo Departamento de Governo Eletrônico é de 48 horas, podendo ser discutido com relação à urgência. Porém o prazo para liberação com relação ao Registro.br não existe. Além disso há a propagação do DNS, que pode levar até dois dias.

  23. P: A resolução nº 07 de 29 de julho de 2002 diz que: "o nome de domínio deverá guardar associação com o nome ou sigla do órgão ou entidade". Assim, um nome genérico como "www.forumpermanente.gov.br" não pode ser registrado, pois não faz menção ao órgão de origem? (04/07/2011)

    R: A afirmação do Art 2º da Resolução nº 07 está correta: "o nome de domínio deverá guardar associação com o nome ou sigla do órgão ou entidade", porém domínios temáticos podem ser utilizados seguindo as seguintes prerrogativas:

    • Nome com objetivo amplo: que poderia ser requisitado por qualquer órgão, ou por qualquer outro projeto;
    • Nome de domínio remete à área de atuação de outro órgão público;
    • Nome incompreensível: o domínio pedido não possui uma identificação clara com o seu objetivo. Outros casos: siglas longas, uso de numerais romanos conjugados com siglas.

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