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Software Público Brasileiro

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  1. Temos sistemas que diversos órgãos têm demonstrado interesse em utilizar por meio de cessão de uso. O SISP tem consultores  para auxiliar na avaliação e posterior adequação das aplicações, a fim de disponibilizá-las no portal de software público?
  2. Quais são os requisitos técnicos e legais para uma solução tornar-se software público? (03/02/2011)
  3. Onde encontro os prestadores de serviço para soluções do Portal do Software Público? (03/02/2011)
  4. Como devo proceder para esclarecer dúvidas de instalação ou outras relativas a software público? (03/02/2011)
  5. Como fazer para pesquisar se há soluções de software disponíveis na APF, compatíveis com a necessidade do meu órgão, atendendo, assim, a IN-04? (03/02/2011)
  6. Como disponibilizo uma solução no Portal do Software Público? (03/02/2011)
  7. Como faço download das soluções de software público? (03/02/2011)
  8. Como posso contribuir com as comunidades de software público? (03/02/2011)
  9. O software que instalei encontra-se com erros (bugs). Como faço para relatar esses erros para os responsáveis? (03/02/2011)
  10. Onde posso encontrar treinamentos/capacitações para os softwares do SPB? (03/02/2011)
  11. Trabalho numa prefeitura. Existem softwares voltados para nós? (03/02/2011)
  12. Como faço para obter o código fonte do e-Cidade? (02/05/2011)
  13. Temos várias dúvidas sobre o sistema e-cidade. Como devemos proceder para esclarece-las? (02/05/2011)
  14. Poderia ser agendada uma apresentação do sistema e-cidade em meu órgão? (02/05/2011)
  15. Estou com uma dúvida sobre a instalação do Geplanes. Como devo proceder? (01/08/2011)
  16. Quais órgãos utilizam o software público SPED - Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos, para avaliá-lo, como parte de um processo de planejamento de contratação conforme a IN-04/2010? (23/09/2011)
  17. É obrigado ao ofertante de um software público fornecer a documentação de desenvolvimento do software, incluindo a parte de requisitos e funcionalidades? (19/10/2011)

  1. P: Temos sistemas que diversos órgãos têm demonstrado interesse em utilizar por meio de cessão de uso. O SISP tem consultores  para auxiliar na avaliação e posterior adequação das aplicações, a fim de disponibilizá-las no portal de software público?

    R: A equipe de consultores pode contribuir na etapa de avaliação do sistema, que é um dos itens a considerar quando o órgão tem interesse em disponibiliza-lo no portal. Essa avaliação consiste em verificar o licenciamento, usabilidade, escalabilidade, existências de bugs entre outros. Porém, antes desse passo, o órgão deverá encaminhar um documento informando o desejo de tornar o software um SPB. Os consultores do SISP, porém, não fazem qualquer tipo de melhoria ou adequação em sistema, ressaltando-se que, para um software se tornar SPB, ele deverá ter uma versão estável e pronta para uso.

  2. P: Quais são os requisitos técnicos e legais para uma solução tornar-se software público? (03/02/2011)

    R: Requisitos Técnicos:
    1. Produto pronto para uso - Todo SPB deve ser disponibilizado como um produto pronto para ser instalado e utilizado. A versão do software disponibilizada deve estar estável e madura o suficiente para ser instalada e utilizada em um ambiente de produção.
    2. Documentação
    2.1) Manual de Instalação
    2.2) Manual do Usuário/ Manual de Uso
    2.3) Documentação de Desenvolvimento
     3.Componentes do SPB
    3.1) Código fonte: o software deverá ter o seu código fonte totalmente disponibilizado e adicionando no cabeçalho de cada arquivo fonte o tipo de licença que utiliza;
    3.2) Script de banco de dados: devem ser disponibilizados juntamente com o software, todos os scripts necessários à correta instalação e utilização do mesmo, tais como scripts de banco de dados e scripts de configuração, dentre outros. Se o software fizer uso de banco de dados, devem ser disponibilizados os scripts de banco, para cada banco de dados suportado.
    4. Proibições:
    É vedado ao SPB:
    I utilizar bibliotecas, componentes, ferramentas, fontes e utilitários proprietários;
    II depender somente de plataformas proprietárias;
    III depender de um único fornecedor.
    Requisitos legais:
    - Deve estar licenciado pela Licença CC GPL (Licença Pública Geral), versão 2.0, em português;
    - Todo SPB deve ter seu registro no INPI (Instituto Nacional de Patrimônio Intelectual), nos princípios da Lei n° 9.609. Tal registro é competência da instituição que oferta a solução;
    -Toda Marca de um SPB deve adotar a Licença Pública de Marca e seguir a Lei de Marcas e Patentes. (a marca não é obrigatória).
    Para iniciar um processo de disponibilização de solução no Portal:
    http://www.softwarepublico.gov.br/disponibilizar_sp

  3. P: Onde encontro os prestadores de serviço para soluções do Portal do Software Público? (03/02/2011)

    R: O sítio mercado público (http://www.mercadopublico.gov.br/) permite buscar consultorias privadas em treinamento e customização dos softwares públicos, bem como a página inicial de cada comunidade. O mercado público é destinado a disponibilizar empresas ou autônomos capacitados no software desejado. O usuário poderá visualizar o nível de interação do prestador com o software (paticipações em fóruns, contribuição no desenvolvimento do software, casos de sucesso desse prestador, etc).

  4. P: Como devo proceder para esclarecer dúvidas de instalação ou outras relativas a software público? (03/02/2011)

    R: O primeiro passo é postar a dúvida na comunidade da solução e, caso não obtenha resposta, esta deve ser encaminhada para a C3S - sisp@planejamento.gov.br, para tratamento do grupo de consultoria do software público. Isso se faz necessário, pois já existe um banco de dúvidas (fórum) da solução e a dúvida deste usuário poderá ser dúvida de outros, além do que ajuda a formar esse banco. Essa é uma dinâmica já existente do software público, mas em se tratando de algo mais específico, como apresentação mais detalhada da ferramenta, implantação da solução, etc, então, caberá uma consultoria no órgão.

  5. P: Como fazer para pesquisar se há soluções de software disponíveis na APF, compatíveis com a necessidade do meu órgão, atendendo, assim, a IN-04? (03/02/2011)

    R: Está em fase de implantação o Catálogo de Software, que é um instrumento público para cadastro de softwares desenvolvidos pela Administração Pública Federal e pelos parceiros do Portal do Software Público Brasileiro, uma fonte de informação acerca de diversas soluções de natureza pública, privada e do terceiro setor.
    Um dos objetivos do catálogo é centralizar em um ambiente virtual as diversas soluções utilizadas pelo setor público e articular parcerias no âmbito das três esferas de governo (executivo, legislativo e judiciário), e nas abrangências federal, estadual e municipal, para melhorar o mapeamento de soluções informatizadas.
    No ambiente, o usuário poderá encontrar softwares para diversas aplicações. Com isso, tem a possibilidade de visualizar várias opções para uma determinada área de atuação/aplicação, por tipo de licença, funcionalidade e tecnologia.
    A criação desse instrumento público vem para auxiliar os órgãos integrantes do SISP na busca de soluções (públicas ou não), em consonância com o que está determinado na Instrução Normativa SLTI nº 04 de 2010, que diz, em seu artigo 11:
    "II - identificação das diferentes soluções que atendam aos requisitos, considerando:
    a) a disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública;
    b) as soluções existentes no Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br);
    c) a capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público;"

  6. P: Como disponibilizo uma solução no Portal do Software Público? (03/02/2011)

    R: A Instrução Normativa 01, de 2011, do Software Público Brasileiro, apresenta, entre outras coisas, os passos a serem seguidos para a disponibilização de um Software Público. O documento está disponível para consulta na comunidade SISP, menu "Arquivos", pasta "legislação", "IN 01/2011".

  7. P: Como faço download das soluções de software público? (03/02/2011)

    R: Todas as soluções podem ser obtidas em suas respectivas comunidades, mediante cadastro prévio. Esse cadastro é necessário para o usuário participar dos fóruns de discussão, obter as atualizações das soluções, além de receber as novidades da comunidade.

  8. P: Como posso contribuir com as comunidades de software público? (03/02/2011)

    R: Ao se cadastrar no portal do software público e acessar a comunidade da solução, automaticamente terá acesso de leitura para arquivos encontrados nos repositórios (SVN) do portal. Caso queira alterar os arquivos-fontes das soluções, entre em contato com o coordenador desta e solicite a permissão, pois é este quem coordena as contribuições.

  9. P: O software que instalei encontra-se com erros (bugs). Como faço para relatar esses erros para os responsáveis? (03/02/2011)

    R: O SPB disponibiliza para cada comunidade o sistema Trac, onde podem ser abertos tickets de manutenção do sistema. Lá poderão ser detalhados os erros encontrados e o sistema repassa automaticamente para os coordenadores da comunidade.

  10. P: Onde posso encontrar treinamentos/capacitações para os softwares do SPB? (03/02/2011)

    R: O SPB apenas disponibiliza os recursos para as comunidades e não se compromete com possíveis treinamentos ou capacitações. Nesse caso, o usuário deverá procurar um prestador de serviço via Mercado Público Virtual (ww.mercadopublico.gov.br).

  11. P: Trabalho numa prefeitura. Existem softwares voltados para nós? (03/02/2011)

    R: Sim. O grupo de interesse 4CMBR (www.softwarepublico.gov.br/4cmbr) trata de soluções voltadas exclusivamente para prefeituras. Lá o usuário ficará informado sobre softwares voltados para municípios, além de eventos e cursos interessantes a esse tipo de usuário.

  12. P: Como faço para obter o código fonte do e-Cidade? (02/05/2011)

    R: Quanto ao código-fonte, pode ser obtido baixando o pacote completo da solução na parte de Armazenagem de arquivos ( http://www.softwarepublico.gov.br/dotlrn/clubs/ecidade/?page_num=2 ). Arquivo e-cidade-2.2.28-linux.completo.tar.bz2
    Ou então através do repositório: http://svn.softwarepublico.gov.br/trac/ecidade/browser
    (para acessar o svn, utilize o mesmo email e senha do Portal do SPB)

  13. P: Temos várias dúvidas sobre o sistema e-cidade. Como devemos proceder para esclarece-las? (02/05/2011)

    R: Recomendamos que acessem a comunidade do e-cidade no Portal do Software Público, pois há muitos documentos nesse local.
    Por exemplo, na parte de Armazenagem de Arquivos há uma pasta chamada Documentação, onde estão os manuais de uso do sistema. Dentre eles, há o arquivo Manual_Patrimonio.pdf que detalha as funcionalidades desse módulo de Patrimônio (56 páginas).
    O link direto para o arquivo citado é: http://www.softwarepublico.gov.br/dotlrn/clubs/ecidade/file-storage/view/documenta-o/manuais/Manual_Patrimonio.pdf
    * Para acessar é necessário estar cadastrado no Portal do SPB e na comunidade e-cidade.
    Mas certamente a comunidade pode esclarecer as dúvidas. Além da documentação citada, há fóruns onde podem deixar as perguntas e então os outros usuários da solução respondem. Atualmente são mais de 6 mil pessoas na comunidade e-cidade.
    Reforçamos a importância de analisar sempre o conteúdo da comunidade. Nos fóruns, além de elaborar perguntas, é possível realizar pesquisas por mensagens antigas.
    Se tiver interesse, é possível acessar uma instalação de demonstração do e-cidade. Poderão ver as funcionalidades do módulo de patrimônio em funcionamento: http://www.softwarepublico.gov.br/4ctecbr/wiki/Ambiente_Demonstracao

  14. P: Poderia ser agendada uma apresentação do sistema e-cidade em meu órgão? (02/05/2011)

    R: Quanto ao agendamento de apresentação por parte da equipe de Software Público do SISP, infelizmente ainda não temos pessoas com conhecimento profundo no e-cidade. Porém, temos registro dessa necessidade e assim que a estrutura tornar possível o oferecimento desse serviço, devemos prestá-lo.

  15. P: Estou com uma dúvida sobre a instalação do Geplanes. Como devo proceder? (01/08/2011)

    R: Pedimos que registre sua dúvida no fórum de Suporte do Geplanes:
    http://www.softwarepublico.gov.br/dotlrn/clubs/geplanes/forums/forum-view?forum_id=20483548
    Alguém da equipe de consultores de SPB vai acompanha-la e tentar auxiliá-lo por lá. Pedimos que seja criada a dúvida no fórum porque ali teremos o apoio da comunidade para resolver o problema.

  16. P: Quais órgãos utilizam o software público SPED - Sistema de Protocolo Eletrônico de Documentos, para avaliá-lo, como parte de um processo de planejamento de contratação conforme a IN-04/2010? (23/09/2011)

    R: A Coordenação do Software Público ainda não mantém um controle especial sobre quem utiliza cada solução do Portal. Em relação ao SPED só temos conhecimento do Exército e Aeronáutica, que já usam há um bom tempo. Estamos implementando um local no Portal do SPB onde será possível que os órgãos indiquem quais softwares públicos estão utilizando. Assim dúvidas como a sua serão respondidas com facilidade.

  17. P: É obrigado ao ofertante de um software público fornecer a documentação de desenvolvimento do software, incluindo a parte de requisitos e funcionalidades? (19/10/2011)

    R: De acordo com a IN 01/2011, que dispõe sobre as regras do SPB, o fornecimento da documentação de desenvolvimento do software, incluindo a parte de requisitos e funcionalidades, é facultativa ao ofertante.
    Apesar disso, nas últimas disponibilizações estamos buscando convencer que os ofertantes forneçam tais documentos. A última solução lançada, GGAS, já veio com esse tipo de documento disponível.

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